Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

Instituto Legalle - Prefeitura de Arroio Grande RS - Pedagogo a - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97773 Direito Urbanístico Ordem Urbanística Na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico Instituto Legalle Prefeitura de Arroio Grande RS Pedagogo a 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e Íunções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.

Promover o desenvolvimento econômico local.

Impedir as agressões ao meio ambiente, priorizando as ações corretivas em detrimento das preventivas.

Preservar os sítios, as edificações e os monumentos de valor historico, artístico e cultural.

Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.

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