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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20909 Direito Urbanístico Plano Diretor CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete
A
ao poder público municipal.
B
aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.
C
a todos os entes federativos, de forma comum.
D
ao poder público estadual.
E
ao poder público federal.
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2025
Verificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano di…CEBRASPE • Direito Urbanístico • Plano Diretor