QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Procurador Municipal - 2023 • IBADE • 2023

ID 77418 Direito Urbanístico Do plano diretor IBADE Prefeitura de Rio Branco AC Procurador Municipal 2023
Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:
A
o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
B
o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
C
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
D
O plano diretor deverá conter, no mínimo, um sistema de acompanhamento e controle.
E
processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Sobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto a…IBADE • Direito Urbanístico • Do plano diretor
2022
O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de…IBADE • Direito Urbanístico • Do plano diretor
2023
No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento queCEBRASPE • Direito Urbanístico • Do plano diretor
2016
O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constitu…FGV • Direito Urbanístico • Do plano diretor