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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

IBADE - Prefeitura de Colíder MT - Gerente de Projetos - 2022 • IBADE • 2022

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):
A
planos setoriais.
B
plano plurianual.
C
diretrizes orçamentárias.
D
código de obras e edificações.
E
aparelhamento dos agentes executivos.
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