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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

PROVA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO SP • VUNESP • 2026

ID 210419 Direito Urbanístico Plano Diretor VUNESP CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO AGENTE LEGISLATIVO 2026
Segundo o que dispõe o Plano Diretor do Município de Matão, é correto afirmar que o instrumento definidor das ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço físico-territorial, segundo sua característica ambiental, denomina-se
A
Zoneamento Ambiental do município e encontra-se regulamentado pelo Código de Meio Ambiente e Saneamento.
B
Termo de Compromisso Ambiental, que é regulamentado pelo Código Ambiental Municipal.
C
Saneamento Ambiental e é regulamentado pelo Código de Proteção do Meio Ambiente e Saneamento.
D
Estudo de Impacto Ambiental e encontra-se regulamentado pela Lei Orgânica Municipal.
E
Código Municipal de Saneamento Ambiental, que é regulamentado pela Lei Orgânica Municipal.
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