Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

No que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017, assinale a opção correta.

Corresponde à aprovação urbanística, quando não houver órgão ambiental municipal.

Corresponde à aprovação municipal, quando houver aprovação urbanística.

Corresponde à aprovação urbanística para fins de aprovação municipal.

Exige-se órgão ambiental municipal capacitado para a sua emissão.

Poderá ser feita pelo estado, quando o município não dispuser de capacidade técnica.

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