Questão pública
Questão de Direito Administrativo
AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO - TCE-SC • FGV • 2026
ID 208996
Direito Administrativo Servidores Públicos Estaduais
FGV
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO (DIREITO) 2026
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou conhecimento de que ocorrerá remoção por interesse do serviço, fundada na necessidade de pessoal. Preocupado com a informação, Lucas passou a consultar a legislação de regência no ponto que trata sobre a referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público
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