Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205990 Direito Processual Penal Competência Penal INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RESIDENTE JURÍDICO (DIREITO) 2026

Marcelo, residente e domiciliado em Londrina/PR, interessado na compra de um notebook anunciado em rede social por Carlos, residente em Goiânia/GO, realizou transferência bancária a partir de conta mantida em agência situada em Curitiba/PR para conta indicada pelo anunciante, registrada em agência situada em Salvador/BA. Posteriormente, constatou ter sido vítima de estelionato, pois o produto não foi entregue. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e o julgamento do crime será de uma das Varas Criminais de

Londrina/PR, local do domicílio da vítima.

Goiânia/GO, local de residência do investigado.

Salvador/BA, local da conta beneficiada pela transferência.

Curitiba/PR, local da agência bancária de origem da transferência.

qualquer dos locais envolvidos, firmando-se a competência pela prevenção.

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