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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208810 Direito do Consumidor Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
A
a prazo prescricional de cinco anos.
B
a prazo decadencial de 30 dias, contado da descoberta do defeito.
C
a prazo decadencial de 90 dias, contado da entrega do produto.
D
a prazo prescricional de três anos, contado da compra.
E
a prazo decadencial de cinco anos.
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