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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
Na hipótese de o dirigente de órgão público do estado de Alagoas delegar parte de sua competência, o ato de delegação
A
será válido mesmo sem publicação em meio oficial.
B
abrangerá decisão de recursos administrativos.
C
não representará renúncia de sua competência.
D
poderá restringir-se à edição de ato de caráter normativo.
E
será irrevogável no período da sua concessão.
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