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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada, a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse precedente. Logo,
A
a interposição de embargos de declaração impede automaticamente a utilização de qualquer outro meio de impugnação.
B
a decisão monocrática em agravo de instrumento é irrecorrível, salvo por recurso especial.
C
cabem embargos de declaração apenas contra sentença, não sendo admissíveis contra acórdãos.
D
a reclamação pode ser proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E
o recurso cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator é o agravo interno.
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