Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026
ID 207028
Direito Processual Civil Recursos
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário - Área Judiciária 2026
No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada, a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse precedente. Logo,
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