Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210855
Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Julgue os itens a seguir, relacionados a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.
No serviço público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No serviço público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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