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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125790 Direito Processual Civil Juizados Especiais da Fazenda Pública CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021
Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa
A
decorre do valor do cumprimento de sentença.
B
exclui do cálculo as obrigações vincendas.
C
será considerado individualmente para cada autor em litisconsórcio facultativo.
D
impede o pagamento da obrigação por precatório, devendo ser efetuado por requisição.
E
não poderá exceder o valor de quarenta salários mínimos.
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