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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito • FGV • 2026

O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%. Mesmo após essa apuração, o Estado Alfa criou por lei alguns cargos que implicaram aumento de despesa, elevando a relação entre despesas correntes e receitas ao patamar de 97%.
Em razão desse cenário, enquanto permanecer a situação, o Estado Alfa fica obrigatoriamente proibido de
A
criar novos cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesa.
B
alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
C
conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
D
conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de seus servidores.
E
obter garantias de qualquer outro ente da Federação.
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