Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE TJRJ • FGV • 2026

ID 208179 Direito Constitucional Competência Legislativa FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE 2026

O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria. Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:

incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;

incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;

deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;

é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;

não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniformem em seus aspectos basilares.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Competência Legislativa