QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205952 Direito Constitucional Processo Legislativo INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RESIDENTE JURÍDICO (DIREITO) 2026
O Ministério Público de determinado Estado da Federação identificou a necessidade de atualizar sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre organização institucional, atribuições dos órgãos de execução, direitos, deveres, garantias e vedações aplicáveis aos seus membros. Diante disso, iniciou-se discussão sobre a espécie normativa adequada para disciplinar a matéria, bem como sobre a autoridade constitucionalmente legitimada a deflagrar o respectivo processo legislativo. Considerando o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar que
A
a matéria deve ser disciplinada por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, de iniciativa de seu Presidente.
B
a matéria deve ser disciplinada por lei ordinária estadual, de iniciativa privativa do Governador do Estado.
C
a matéria deve ser disciplinada por lei complementar estadual, cuja iniciativa é facultada ao Procurador-Geral de Justiça.
D
a matéria deve ser disciplinada por lei delegada estadual, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justiça à Assembleia Legislativa.
E
a matéria deve ser disciplinada por emenda à Constituição Estadual, de iniciativa privativa da Assembleia Legislativa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
Na situação descrita, é correto afirmar queFGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao dir…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo