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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125430 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
B
o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
C
houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
D
o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
E
o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.
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