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Questão pública

Questão de Direito Civil

Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026

ID 20564 Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Cebraspe Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado

Comando - Questões 85 a 87

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipótese em que o juiz poderá reconhecer-lhe eficácia jurídica plena, independentemente de ação específica de declaração de sua validade.
A
Certo
B
Errado
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