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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

Câmara Legislativa do Município de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo • FAFIPA • 2026

ID 206851 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público FAFIPA Câmara Legislativa do Município de Céu Azul - PR Assistente Legislativo 2026
O orçamento público, além de instrumento de planejamento e controle, desempenha funções clássicas no âmbito da atuação estatal. À luz da doutrina de finanças públicas e da Constituição Federal, especialmente quanto às funções do orçamento, assinale a alternativa CORRETA.
A
A função distributiva do orçamento público restringe-se à arrecadação tributária, não abrangendo a execução de despesas públicas.
B
A função alocativa do orçamento público visa corrigir desigualdades sociais por meio da tributação progressiva e da transferência de renda, sendo sua principal expressão os programas sociais.
C
A função alocativa refere-se exclusivamente à fixação de limites de despesa pública, sem interferência direta na oferta de bens e serviços à sociedade.
D
A função distributiva consiste na intervenção do Estado na economia para promover estabilidade de preços, controle da inflação e manutenção do nível de emprego.
E
A função estabilizadora está relacionada ao uso do orçamento para influenciar variáveis macroeconômicas, como inflação, emprego e crescimento econômico, por meio de políticas fiscais.
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