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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125678 Direito Tributário ICMS Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação
A
da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
B
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
C
da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.
D
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.
E
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.
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2026
À luz do disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022 (ICMS), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Tributário • ICMS
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Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996.Cebraspe • Direito Tributário • ICMS
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Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançame…CEBRASPE • Direito Tributário • ICMS
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Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de…CEBRASPE • Direito Tributário • ICMS
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Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morado…CEBRASPE • Direito Tributário • ICMS
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De acordo com a Lei Complementar n.° 87/1996, são contribuintes do ICMSCebraspe • Direito Tributário • ICMS