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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208807 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
A
O autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.
B
A falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.
C
A participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.
D
O consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.
E
O consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.
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