Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJRJ • FGV • 2026

ID 208051 Direito Processual Civil Recursos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2026

Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa.
Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado.
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:

poderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;

não poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;

poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;

poderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;

não precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.

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