Questão pública
Questão de Direito Tributário
Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026
ID 20559
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Cebraspe
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado
Comando - Questões 80 a 82
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue os próximos itens.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
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