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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis - 2025 • FGV • 2025

ID 24793 Direito Tributário Tributos Federais FGV CFC Bacharelado em Ciências Contábeis 2025
A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos: • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período. • ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados. • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício. Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar. De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.
A
O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.
B
A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.
C
O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.
D
O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.
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