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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TRT 24 REGIÃO MS - Sem Especialidade - 2025 • FGV • 2025

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
A
A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
B
A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
C
Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
D
Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
E
Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.
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