Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - CNU - Assistente Social - 2025 • FGV • 2025

ID 22220 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV CNU Assistente Social 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário. Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

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