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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TCE RR - Especialista em Banco de Dados - 2025 • FGV • 2025

Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma. Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de

I. lei complementar de Alfa;

II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;

III. lei ordinária do Estado de Roraima. Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
A
todos estão corretos.
B
apenas o requisito I está correto.
C
apenas o requisito III está correto.
D
apenas os requisitos I e II estão corretos.
E
apenas os requisitos II e III estão corretos.
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