Questão pública
Questão de Legislação Estadual
FGV - TCE RR - Especialista em Banco de Dados - 2025 • FGV • 2025
ID 23661
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima
FGV
TCE RR Especialista em Banco de Dados 2025
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma. Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima. Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima. Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
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