Questão de Legislação Municipal

o fortalecimento de processos democráticos na formulação, implementação e controle dos recursos públicos destinados à política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade civil organizada nos processos de tomada de decisão.

a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da identidade cultural e do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico.

o estímulo a uso, conservação e restauro do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico.

a priorização da busca pelo equilíbrio ambiental como condição básica para a sadia qualidade de vida.