Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPU - Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 24450 Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação FGV MPU Direito 2025

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença. Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:

não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária;

não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário;

não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local;

poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório;

poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.

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