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Questão pública

Questão de Engenharia Florestal

AOCP - Prefeitura de Juiz de Fora MG - Analista Ambiental Engenheiro Florestal - 2019 • AOCP • 2019

ID 1867 Engenharia Florestal AOCP Prefeitura de Juiz de Fora MG Analista Ambiental Engenheiro Florestal 2019
É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
B
As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011.
C
As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA.
D
A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar.
E
A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.
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