Questão de Administração Financeira e Orçamentária

a exclusão do caráter misto do orçamento, eliminando a participação do Poder Legislativo no processo fiscalizatório.

a implementação de medidas que assegurem maior participação da população, tanto no processo de elaboração quanto no de aprovação do orçamento.

o ajuste marginal dos itens de receita e despesa anteriormente previstos, tendo como fundamento o incrementalismo.

a adequação periódica do limite máximo de gastos, com base em indicadores como inflação, crescimento econômico e receita disponível.

a justificação detalhada de todas as dotações anualmente, independentemente dos valores orçados nos períodos anteriores.