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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - Banco do Brasil - Perfil Interno - 2023 • FGV • 2023

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) estabelece normas para o controle dos gastos públicos e o equilíbrio das contas dos governos federal, estaduais e municipais. A respeito das reservas de contingência, é correto afirmar que
A
cobrem despesas urgentes, previstas, na elaboração do orçamento.
B
têm base na receita corrente líquida estabelecida na lei orçamentária anual.
C
podem ser utilizadas para cobrir despesas correntes.
D
comprometem a estabilidade fiscal.
E
atendem passivos contingentes.
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