QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23879 Direito Processual Penal Sequestro de Bens Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025
Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, vedada a adoção da medida na persecução penal pré-processual;
B
o sequestro será levantado se a sentença não for proferida no prazo de 120 dias, contado da data em que ocorrer o recebimento da denúncia;
C
para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens;
D
o sequestro se dará no bojo dos autos principais, admitindo-se embargos de terceiro;
E
realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após…FGV • Direito Processual Penal • Sequestro de Bens imóveis
2017
Mandado judicial, oriundo de processo criminal, contempla sequestro como medida cautelar de constrição de bens, qu…FGV • Direito Processual Penal • Sequestro de Bens Imóveis
2016
No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lo…FGV • Direito Processual Penal • Sequestro de Bens imóveis
2026
Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,FCC • Direito Processual Penal • Sequestro de Bens Imóveis