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49 questões encontradas

ID 93952 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável IESES 2026

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente debatido nos últimos anos, pressupõe:

A A substituição integral das atividades produtivas por áreas de conservação.

B A priorização absoluta do crescimento econômico, ainda que com degradação ambiental.

C A preservação ambiental desvinculada de qualquer atividade econômica.

D A exclusão das dimensões sociais do processo de desenvolvimento.

E A conciliação entre crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social.

ID 23921 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais FGV 2025

Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e receberam ofertas de emprego em uma indústria localizada em país da Europa Oriental. Como necessitavam retirar o visto de trabalho com celeridade, considerando o risco de expirar a oferta que receberam, ao que se somava a constatação de que a condição de casados seria um facilitador para a obtenção do visto, compareceram ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e solicitaram a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas na habilitação para o casamento, considerando a urgência na sua celebração. À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu corretamente que:

A o requerimento deve ser submetido à imediata apreciação do juízo competente;

B o oficial pode dispensar, ou não, a publicação, cabendo recurso ao juiz corregedor;

C sumário, proceder-se-á à tomada de declarações dos ofendidos e à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o acusado;

D sumário, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, e à tomada de declarações dos ofendidos, interrogando-se, em seguida, o acusado;

E sumaríssimo, proceder-se-á à tomada de declarações dos ofendidos e à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o acusado.

ID 23920 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV 2025

Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a descumprir a obrigação assumida, consultou um especialista na matéria. O especialista esclareceu corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 9.514/1997, que:

A o não pagamento do valor devido permitirá o registro da propriedade fiduciária;

B o fiduciante é constituído em mora com o só decurso do prazo estabelecido para o pagamento total ou parcial da obrigação;

C o interesse público se sobrepõe ao particular, sendo expressamente vedada a dispensa pretendida;

D a publicação eletrônica deve ser promovida justamente nos casos de urgência, não podendo ser dispensada;

E o requerimento deve ser instruído com prova documental e, ato contínuo, ser submetido à apreciação do Ministério Público e, por fim, do juízo competente.

ID 23919 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV 2025

A sociedade empresária Alfa é proprietária de um terreno, com acessões, e decidiu promover a construção de um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, para fins de alienação parcial, contratando a construtora Sigma para a realização da obra. Em razão de uma tendência do mercado imobiliário, Alfa decidiu que o referido terreno, com as acessões, seria destinado à consecução da referida incorporação e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes. Considerando os balizamentos oferecidos pela Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que:

A Alfa não responde pelos prejuízos causados ao referido terreno, apenas Sigma;

B a Comissão de Representantes pode nomear, às suas expensas, alguém para fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação;

C vencida e não paga a dívida, o fiduciário deve requerer a intimação do fiduciante pelo oficial do Registro de Imóveis competente para pagar os valores devidos;

D a consolidação da propriedade fiduciária resolúvel, em prol do fiduciante, decorre do não pagamento da dívida pelo fiduciário após a sua regular constituição em mora;

E o contrato deve estabelecer um prazo de carência, após o vencimento da obrigação, e, uma vez decorrido esse prazo, o fiduciário será intimado pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos para a purga da mora.

ID 23918 Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais FGV 2025

Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu. Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:

A é vedada pela legislação brasileira;

B somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;

C deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;

D pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;

E deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.

ID 23917 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV 2025

João adquiriu uma unidade imobiliária autônoma com base em um financiamento imobiliário obtido junto à instituição financeira X, autorizada a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário. Como garantia do financiamento, foi pactuada a alienação fiduciária em garantia da referida unidade. Após alguns anos cumprindo as obrigações decorrentes do referido financiamento, João observou que a instituição financeira Y, também integrante do referido Sistema, oferecia condições de financiamento mais favoráveis. Por tal razão, almejava fazer cessar o contrato celebrado com X e fazer com que o financiamento, doravante, fosse estabelecido com Y. Após analisar a legislação de regência, João concluiu corretamente que:

A somente pode celebrar o ajuste com Y caso haja anuência de X na extinção do ajuste em que figura como parte;

B X tem o direito de ter conhecimento da proposta de financiamento apresentada por Y, podendo cobrir o que foi proposto;

C os financiamentos são autônomos; logo, a celebração do ajuste com Y não produzirá efeitos em relação ao ajuste mantido com X;

D é vedada a existência de dois financiamentos, ainda que sequenciais, tendo por objeto a mesma unidade, o que impede a execução do objetivo alvitrado;

E a celebração do ajuste com Y independe do conhecimento e da anuência de X, o que somente é exigido em relação à transferência da propriedade resolúvel caso seja pactuada nova alienação fiduciária em garantia.

ID 23916 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV 2025

A sociedade empresária Alfa, com sede no território brasileiro e capital nacional, dedica-se à produção de manufaturas têxteis, tendo como principal mercado países da América do Norte. Com o objetivo de financiar a produção de Alfa, seus dirigentes almejavam realizar operação de financiamento com a instituição financeira X, operação esta que seria representada por nota de crédito à exportação. Ao se inteirar dos contornos jurídicos do financiamento a ser assumido por Alfa e da nota que o representaria, os dirigentes concluíram corretamente que:

A a nota não necessita de garantia real;

B a nota consubstancia ordem de pagamento à vista;

C o crédito decorrente da nota não tem privilégio especial sobre qualquer bem;

D a garantia real oferecida por Alfa deve ser inscrita na cártula representativa da nota;

E a emissão da nota deve ser averbada na matrícula do imóvel dado em garantia para a sua emissão.

ID 23915 Direito Tributário Impostos Estaduais FGV 2025

Maria e Joana, respectivamente mãe e filha, compareceram ao Tabelionato de Notas da circunscrição X, do Estado do Espírito Santo, e solicitaram a lavratura de escritura pública de doação de imóvel urbano com reserva de usufruto. Com isso, o imóvel seria adquirido por Joana e Maria figuraria como usufrutuária. À luz da disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 10.011/2013, em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), é correto afirmar que, na situação descrita:

A a base de cálculo é igual à metade do valor do bem;

B o recolhimento do imposto é diferido para o momento de consolidação da propriedade;

C a base de cálculo é o valor da nua-propriedade, que corresponde a um terço do valor do bem;

D a alíquota é de 2%, devendo ser comprovado o recolhimento perante o Registro de Imóveis;

E a alíquota é de 4% e a falta de pagamento do imposto importará na sua atualização pelo Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE).

ID 23914 Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos FGV 2025

João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já prescrito, no qual Pedro figura como devedor. O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:

A o registro pode servir de base para o protesto do título;

B o acesso ao teor do registro é restrito a João, ressalvadas as exceções legais;

C o referido documento não está elencado no rol de documentos passíveis de registro;

D o registro pode servir como instrumento para a cobrança da dívida descrita no título prescrito;

E a certificação do registro será feita por termo, com o número de páginas, com chancela ou rubrica em cada uma delas.

ID 23913 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV 2025

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído. Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

A pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;

B o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;

C o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;

D o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;

E o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.