Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23914 Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025

João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já prescrito, no qual Pedro figura como devedor. O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:

o registro pode servir de base para o protesto do título;

o acesso ao teor do registro é restrito a João, ressalvadas as exceções legais;

o referido documento não está elencado no rol de documentos passíveis de registro;

o registro pode servir como instrumento para a cobrança da dívida descrita no título prescrito;

a certificação do registro será feita por termo, com o número de páginas, com chancela ou rubrica em cada uma delas.

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