Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133198 Direito Notarial e Registral Registro de Jornais CEBRASPE TJDFT Remoção 2019

A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão
que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários,
debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com
a Lei n.º 6.015/1973.

As empresas de radiodifusão deverão ser matriculadas
no registro público de empresas mercantis.

Um documento exigido para a matrícula das empresas
de radiodifusão é a declaração de nacionalidade do diretor
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
deve ser brasileiro nato.

A falta de matrícula das declarações legalmente exigidas
ensejará multa, judicialmente arbitrada, que determinará,
ainda, o prazo para se realizar a devida matrícula no registro
civil de pessoas jurídicas.

A omissão de matrícula de qualquer declaração legalmente
exigida poderá ser suprida, a qualquer tempo, no registro
público de empresas mercantis.

A omissão, na matrícula, do nome e qualificação do diretor
ou redator de empresas de rádio difusão e de jornais não
é suficiente para considerá-los como clandestinos.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta