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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23913 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025
Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído. Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
A
pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
B
o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
C
o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
D
o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
E
o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.
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