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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23920 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025
Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a descumprir a obrigação assumida, consultou um especialista na matéria. O especialista esclareceu corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 9.514/1997, que:
A
o não pagamento do valor devido permitirá o registro da propriedade fiduciária;
B
o fiduciante é constituído em mora com o só decurso do prazo estabelecido para o pagamento total ou parcial da obrigação;
C
o interesse público se sobrepõe ao particular, sendo expressamente vedada a dispensa pretendida;
D
a publicação eletrônica deve ser promovida justamente nos casos de urgência, não podendo ser dispensada;
E
o requerimento deve ser instruído com prova documental e, ato contínuo, ser submetido à apreciação do Ministério Público e, por fim, do juízo competente.
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