Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23918 Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025

Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu. Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:

é vedada pela legislação brasileira;

somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;

deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;

pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;

deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.

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