Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025

ID 23964 Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994 FGV TJ ES Ingresso por Remoção 2025

João, notário, está sendo investigado pela prática de infração disciplinar grave no exercício de suas funções. Preocupado com as possíveis consequências daí resultantes, ele buscou maiores informações sobre a temática junto à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que: Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

é admissível a suspensão preventiva de João pelo prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, se, para apuração da falta da imputada, por necessário o seu afastamento. De qualquer forma, durante esse período, João perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com juros compensatórios e correção monetária;

é admissível a suspensão preventiva de João pelo prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, se, para apuração da falta da imputada, por necessário o seu afastamento. De qualquer forma, durante esse período, João perceberá metade da renda líquida da serventia; a outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária;

a integralidade da comissão de corretagem e da pena convencional, que não poderá ultrapassar 20% do valor do pagamento;

a pena convencional, que não poderá ultrapassar 20% do valor do pagamento;

até 50% do valor da comissão de corretagem.

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