Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - ENAC - Professor - 2025 • FGV • 2025

ID 24628 Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994 FGV ENAC Professor 2025

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação por parte do devedor. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que se está diante de uma competência dos:

oficiais de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas;

oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

tabeliães de protesto de títulos;

oficiais de registro de imóveis;

tabeliães de notas.

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