Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025

ID 23966 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas FGV TJ ES Ingresso por Remoção 2025

A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que: Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

autenticar cópia é uma competência, sem exclusividade, das tabelas de protesto de título; por sua vez, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação, é competência privativa dos tabeliães de notas;

autenticar cópia é uma competência, sem exclusividade, dos tabeliães de notas; por sua vez, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação, é competência privativa das tabelas de protesto de título;

escrivania de menores, órfãos, família, ausentes, interditos, resíduos, executivos fiscais, inventários em geral e tabelionato;

escrivania do crime, crimes da competência do juiz singular, processos da competência do júri e execuções criminais;

escrivania do cível, comercial, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato.

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