Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025

ID 23969 Direito Urbanístico FGV TJ ES Ingresso por Remoção 2025

Integrantes de uma comunidade tradicional, formada por um grupo culturalmente diferenciado e com sua própria organização social, estabelecida na área urbana do Município Alfa, procuraram a autoridade competente com o objetivo de obter a concessão de uso de terreno público, que seria utilizado na preservação da referida comunidade e dos seus meios de subsistência. Na ocasião, foi corretamente informado pela autoridade competente, com base no Decreto-Lei nº 271/1967, que a concessão:

não pode ser resolvida antes do seu termo;

deve ser contratada por instrumento público, sendo inscrita em livro especial;

Os atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.

As Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.

O atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta