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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26833 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária está equivocada, pois o prazo é de 30 anos, tal qual sucede com o FGTS.
B
A prescrição se consolidou e poderia ser conhecida de ofício pelo Juiz, mesmo não havendo defesa.
C
A sociedade empresária está correta, havendo prescrição porque a ação foi ajuizada mais de 2 anos após a ruptura.
D
A sociedade empresária está incorreta, pois as ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis.
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