Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26922 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2024

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Letícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.

Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.

Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.

Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.

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