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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26967 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
B
Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
C
Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
D
Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.
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