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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput , c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
A
A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.
B
O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.
C
A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.
D
Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.
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