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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 25532 Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem−se à inscrição na Junta Comercial. Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
A
O exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.
B
A pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
C
O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.
D
A pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.
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