Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 25533 Direito do Consumidor Práticas Comerciais FGV OAB Primeira Fase OAB 2024

A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica. Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra−se com carência de matéria−prima. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Gláucia deve esperar 30 dias além do prazo inicial para, então, exigir a substituição ou a devolução do valor pago.

Gláucia pode desistir da compra e solicitar a devolução integral do valor pago, uma vez que o produto não foi entregue dentro do prazo.

Gláucia deve esperar até que a fábrica normalize o fornecimento de matéria?prima, uma vez que a falta de insumos é uma causa legítima para o atraso.

Diante da situação e da ausência de matéria?prima, a sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A. não responde solidariamente pelos atos do representante autônomo.

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