QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Específica

AOCP - Polícia Civil ES - Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica - 2019 • AOCP • 2019

ID 2714 Legislação Específica AOCP Polícia Civil ES Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica 2019
No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que
A
a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.
B
a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.
C
o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.
D
o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.
E
a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta